DIREITO, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS - 2026 - VOL. 2

Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas” – Volume 2 reúne estudos sobre os desafios jurídicos e institucionais decorrentes da transformação digital da sociedade. A obra examina temas como riscos digitais, direitos fundamentais e proteção de dados pessoais, além dos impactos da inteligência artificial sobre a democracia, as relações privadas, a educação e a atuação do Estado. Discute governança e transparência algorítmica, discriminação e responsabilidade por decisões automatizadas, LGPD, compliance e governança de dados, responsabilidade das plataformas digitais, desinformação e bens digitais. Aborda, ainda, a modernização tecnológica das instituições, com análises sobre registro imobiliário eletrônico, blockchain, digitalização fiscal e split payment. Em perspectiva crítica e interdisciplinar, os capítulos investigam como inovação, regulação e políticas públicas podem ser articuladas à proteção dos direitos fundamentais, à segurança jurídica e aos valores democráticos.