DIREITO, JUSTIÇA E PODER DE TRIBUTAR

A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios aplicáveis a todo o sistema tributário e a algumas figuras em particular; singularidades do ICMS, do ISS, do IPI, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental da União eda CFEM, exação não-tributária; aspectos de Direito Administrativo, Minerário e Societário; o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias; as relações entre o Direito e a Contabilidade e muitos outros temas. Todos os problemas enfrentados pelos autores ainda estão carentes de pronunciamento das Cortes Superiores, tornando o livro indispensável àqueles que atuam nessa área.