DIREITO, O - ANO 139, Nº 1 - VOL. 1

ARTIGOS DOUTRINAIS:

Diogo Leite de Campos -
As três fases de princípios fundamentantes do Direito Tributário;

Pedro Romano Martinez, Ana Maria Taveira da Fonseca -
Da constitucionalidade da alienação forçada de imóveis arrendados por incumprimento, por parte do senhorio, do dever de realização de obras;

Manuel Januário da Costa Gomes -
Acontecimentos e relatório de mar. Breves notas;

Rita Albuquerque -
A vinculação das sociedades anónimas e a limitação dos poderes de representação dos administradores;

Diogo Pereira Duarte -
Modificação dos contratos segundo juízos de equidade (Contributo para a interpretação dos artigos 252.°, n.º 2, e 437.° do Código Civil).