DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - VOL. 4

O livro Direito, políticas públicas e educação profissional, de Matheus Silveira de Souza, traz pelo menos duas contribuições importantes. A primeira é a enfocar o tema da educação profissional e tecnológica sob a perspectiva jurídica. Dada a qualidade do trabalho e a escassez de bibliografia jurídica sobre o tema, ele nasce como obra de referência, conforme observou a banca de defesa da dissertação de mestrado que lhe deu origem, composta de especialistas com a dupla característica de acadêmicos e dirigentes públicos experimentados na área (...).

A segunda contribuição importante do livro é fazer essa reflexão nos marcos da abordagem Direito e Políticas Públicas, buscando clareza metodológica para suas principais perguntas a respeito do papel do direito como referência e instrumental para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. A análise da educação profissional como tema aplicado presta-se à validação do método. Apoiado em pesquisa realizada pelo autor sobre o estado da arte da abordagem Direito e Políticas Públicas em âmbito internacional, o texto é enriquecido com variada gama de autores desconhecidos pelo público brasileiro. Dentre esses, destaca-se William Clune, cuja obra foi redescoberta por Matheus, e agora, traduzida para o português, revela-se importante fonte teórica da abordagem Direito e Políticas Públicas.

O mérito do livro é examinar como os meios jurídicos podem atuar, entrelaçados com condicionantes políticos e sociais que não se desenrolam linearmente, mas em marchas e contramarchas, para instrumentalizar as iniciativas governamentais voltadas a esse objetivo. Um jurista que saiba ler a realidade desse modo, identificando os nós entre Direito e Política, amplia muito a compreensão das possibilidades de ação. (Trecho do Prefácio)