DIREITO À CIDADE

Este livro está orientado para o estudo das formas de apropriação econômica do espaço urbano, bem como das manifestações políticas de resistência e lutas urbanas contemporâneas, com o propósito de compreender o processo de luta jurídico-política democrática para a tomada de decisões públicas sobre as cidades. Observa que, a participação política popular inadequada permite e até estimula o regime de desigualdade social, cuja promessa de superação somente pode ser considerada em uma cidade gerida democraticamente, condição e desafio para se viver bem a vida urbana, agora mundializada e apropriada economicamente para a resolução das crises do capital. Conclui que, para a superação desta ineficiência os instrumentos políticos-jurídicos, estes devem ser democratizados para servirem como mecanismos emancipatórios, acompanhados da necessária socialização do conhecimento, a ser viabilizada pelo acesso garantido às informações adequadas e cognoscíveis. Somente assim, é possível a afirmação da democracia participativa como meio para garantia e efetivação dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, enfim, direito humanos.