DIREITO À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

A não utilização dos espaços públicos de convivência fez com que a cidade deixasse de oferecer grande parte dos atrativos da vida urbana. Não os frequentar importa em prejuízos para a formação de todos, em especial para a criança e o adolescente, que deixam de observar as mudanças ocorridas na cidade como um todo e comprometem o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Diante do atual quadro de apartheid convivial, resta a indagação: como formar um ser humano saudável, rico em suas relações sociais, se os espaços de convivência oferecidos à criança e ao adolescente são coalhados de restrições? A presente obra, que decorre de Dissertação de Mestrado defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), linha de pesquisa em Direito da Cidade, tem o propósito de analisar a importância do espaço público de convivência à luz do preceito constitucional do direito à convivência comunitária da criança e do adolescente.