DIREITO A DIFERENÇA E CONSTITUCIONALISMO LATINO - AMERICANO

O livro Direito à diferença e constitucionalismo latino-americano convida-nos a pensar a pluralidade existente nas sociedades contemporâneas, em especial a realidade na América Latina. Por meio dos artigos que o compõem, é proposta uma reflexão sobre os paradigmas conceituais clássicos, apresentando novas teorias aptas a analisar o cenário social e político em uma perspectiva emancipatória. A leitura de cada texto nos faz avaliar de forma crítica, plural e inovadora os arranjos político-constitucionais tradicionais e refletir acerca da elaboração de novas possibilidades de estruturação da comunidade política. O novo constitucionalismo latino-americano propõe-se a elaborar uma normatividade transformadora, com uma governança estatal-comunitária, aberta e participativa, capaz de reconhecer as demandas da sociedade e efetivá-las como direito vigente. Esta nova perspectiva teórica desenvolve-se conjuntamente com a cosmovisão dos povos originários, dialoga com o conhecimento por estes produzido e compreende a insu?ciência das instituições jurídicas tradicionais para assegurar a inclusão de novos direitos. A obra traz a lume ideias importantes como a análise dos processos constituintes emergentes na América Latina, a exemplo do caso venezuelano; a autonomia e a participação dos povos indígenas mexicanos em uma proposta de Estado plurinacional; e a consolidação do direito à diferença como direito fundamental dos Estados democráticos. Estas reflexões nos levam a pensar em novas formas jurídicas capazes de reconhecer os interesses das populações que foram e são excluídas do acesso a direitos e garantias fundamentais, de modo que, assim, se possa alcançar a tão sonhada igualdade substantiva. As ideias aqui desenvolvidas colaboram com a desconstrução da intolerância, da violência discriminatória, do racismo, além de favorecer a luta contra as homogeneizações existentes na sociedade. Constituem instrumentos de enfrentamento, que contribuem para que as minorias deixem de vivenci