DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª ED - 2026

Sobre a obra Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor 2ª Ed - 2026

O estudo tem o mérito de demonstrar a força do Direito Civil, que se revela capaz de, sem descurar de seus sólidos fundamentos romanos e de seu moderno estatuto epistemológico desenvolvido no séc. XIX a partir dos trabalhos de Friedrich Carl Freherr von Savigny e dos Pandectistas, produzir soluções para os novos conflitos de interesses que emergem da sociedade contemporânea.

Não bastasse a complexidade do tema e a profundidade com que ele é abordado pelo autor, deve-se ressaltar, ainda – e este é talvez o principal diferencial da obra que o leitor tem em mãos –, que todo o estudo é permeado por uma perspectiva luso-brasileira, traçando o autor, a cada capítulo, os delineamentos da matéria tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico português.

Ademais, como é evidente desde o início da leitura, a obra se vale da importante e rica interface existente entre o Direito Civil e o Direito do Consumidor, chamando o autor a atenção para a necessidade de se tutelar os direitos dos consumidores aderentes no âmbito dos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos, examinando como, nesse contexto, a informação é transmitida, veiculada e assimilada por estes sujeitos vulneráveis.

A obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses.

Nancy Andrighi • Ministra do Superior Tribunal de Justiça