DIREITO À MORADIA À LUZ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

O quadro real entre uma minoria qualificada, informada e possuidora de condições privilegiadas de vida, e uma esmagadora maioria com baixa qualificação e informação, sobrevivendo em condições urbanísticas precárias é a realidade de inúmeros brasileiros.Em uma cidade dividida entre a porção legal, rica e com infra-estrutura, e a ilegal, pobre e precária, a população em situação desfavorável acaba tendo pouco acesso às oportunidades de trabalho, cultura ou lazer e, conseqüentemente, à moradia.Neste panorama, voltado a problemática habitacional, apresenta-se uma análise da extensão e do alcance do direito à moradia, objetivando estender a efetividade deste direito, amplamente assegurado pela Constituição Federal, a todos aqueles que estão à margem de uma vida digna. Este estudo analisa também o perfil e a dinâmica da gestão democrática, na medida que aprofunda a discussão sobre a democracia e os modelos mais democráticos que possibilitam a participação da sociedade na gestão das políticas públicas voltadas a efetivação do direito à moradia.