DIREITO À MORADIA PARA POPULAÇÃO DE RUA - 2023

O objetivo principal deste trabalho é chamar atenção para a atroz realidade em que vive parcela da população brasileira, que se encontra em situação de rua. Muitas vezes esse mal é visto como decorrência natural da sociedade moderna, como algo que pouco ou nada pode ser feito para ser evitado e resolvido. Ademais, os dados acerca deste contingente populacional são pouco precisos, mas ainda sim os números são preocupantes. Entretanto, devemos lembrar que estas estatísticas não são apenas números, elas não sofrem, não choram, não sangram, mas essas pessoas sim. Por isso, imperativo se faz reduzir a distância entre aquilo que está contido nas Leis e a realidade fática e material à qual estas normas tutelam.

Destarte, esta obra trata do direito constitucional à moradia, com enfoque na população em situação de rua e deste como uma espécie de direito-meio que, ao encontrar efetividade no plano material (e não apenas formal), possibilita ao indivíduo condições mais propícias para acessar seus demais direitos fundamentais. Ou seja, uma vez assegurada a moradia adequada, seja ela permanente ou mesmo transitória, a pessoa passa a dispor de meios para buscar de maneira mais eficaz seus outros bens da vida mais indispensáveis. Portanto, a promoção da plena dignidade desses sujeitos deve partir da questão habitacional, pois, como será visto ao longo desta obra, somente assim se terá bases mais sólidas para buscar tornar materialmente efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição.