DIREITO A SAUDE E DEMOCRACIA SANITARIA

Numa síntese muito precisa dos objetivos fundamentais deste trabalho, diz o autor, à página 7: (...) o que se defende nesta tese é que os conflitos políticos e morais derivados da dinâmica de efetivação do direito à saúde em nossa sociedade sejam resolvidos por meio de processos decisórios estatais democráticos e participativos, capazes de garantir o exercício da soberania popular preconizado pela Constituição de 1988'. E acrescenta, numa exortação de caráter teórico e prático: "A sociedade deve ser instrumentalizada pelo Direito para que possa influenciar e determinar, de forma mais otimizada possível, o conteúdo das leis, dos atos administrativos ou das decisões judiciais relacionadas à efetivação do direito à saúde.