DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCEITOS TRADICIONAIS DIANTE DO MUNDO VIRTUAL - 2026

O objetivo desse trabalho é trazer uma visão ampla dos principais elementos do Direito Administrativo brasileiro para, em seguida, examiná-los sob a lente dos novos normativos jurídicos que tratam do mundo virtual. Essa pretensão se deve ao fato de que esse tema tem ganhado espaço cada vez maior no nosso dia a dia e, como consequência, também no ambiente do direito. Por conta disso, essa análise torna-se necessária para verificar se esses elementos jurídicos que compõem o Direito Administrativo brasileiro sofreram algum impacto, foram ressignificados ou ainda continuam intactos como outrora.

Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e doutrinária, elaboradas as hipóteses, realizados os respectivos desenvolvimentos científicos, sob a perspectiva do direito em vigor, chegando-se, ao final, ao resultado de que, em muitos desses elementos, houve uma redefinição, uma ressignificação, dos aspectos conceituais e/ou instrumentais.

Portanto, o mundo virtual repercutiu e repercute cada vez mais no Direito Administrativo brasileiro, gerando um Direito Administrativo brasileiro reinterpretado, redefinido e transformado, afinado com a nossa atual realidade.