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AcabamentoSinopse
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica.
A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021.
O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555183368 |
|---|---|
| Subtítulo | O NOVO OLHAR DA LINDB |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Sócio fundador de Sundfeld Advogados, onde atua como parecerista e consultor especializado em direito público e regulação. Autor de diversos artigos e livros, entre os quais Direito Administrativo para céticos, 2. ed. Malheiros, 2014. |
| Peso | 250g |
| Autor para link | ARI SUNDFELD CARLOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 194 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 990331 |
| Código de barras | 9786555183368 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ARI SUNDFELD, CARLOS |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |