DIREITO ADMINISTRATIVO DO MEDO - 2026

"Este livro foi a primeira obra monográfica na literatura jurídica nacional e internacional a tratar do tema do Direito Administrativo do Medo. O medo no processo de tomada de decisão, o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. Atualmente, surgem os primeiros livros sobre o assunto na Europa, onde o fenômeno ficou conhecido como ""Burocracia Defensiva"". Paralisia decisória ou “apagão das canetas” são conhecidas manifestações do problema. Este livro estuda o fenômeno buscando compreender: I) quais são suas causas; II) onde ocorre mais intensamente; III) como assegurar certo grau de proteção decisória; e IV) quais técnicas são utilizadas pelo administrador público para evitar sua responsabilização. Trata-se de texto corajoso e inovador, que apresenta as bases teóricas para compreender o tema em suas diversas dimensões, além de enfrentar muitas questões práticas no âmbito das ações de improbidade, dos tribunais de contas e da Justiça Eleitoral. Nesta quarta edição, o grande diferencial é a revisão, ampliação e atualização de toda a obra, inclusive com a adição mais um capítulo para tratar do fenômeno da burocracia defensiva."