DIREITO ADMINISTRATIVO E INOVAÇÃO - 2026

Prefácio: Alexandre Freire
Apresentação: Eduardo Jordão

ABORDA:

• Direito Administrativo e Inovação: limites e possibilidades
• Conceitos inventados de direito administrativo
• Inovação como pauta do direito administrativo: Arranjos jurídicos nas políticas públicas de inovação
• Inovação no Setor Público e Direito Administrativo: Dilemas Perenes em Tempos de Transformação Digital
• A postura formalista dos gestores como barreira às contratações públicas para inovação no Brasil
• Do formalismo à experimentação: reflexões sobre inovação no direito administrativo
• Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
• Internet das coisas, generatividade e os limites da regulação na sociedade da informação
• Experimentalismo e inovação na Administração Pública: dos riscos à colaboratividade
• O experimentalismo jurídico-administrativo e o controle público no Brasil: quando o “homo administrativus” do controlador encontra o administrador público aberto à experimentação
• A relação entre inovação e controle da administração pública
• Sandbox Regulatório e os Desafios à Inovação no Brasil: análise do Guia Referencial de Laboratório Regulatório
• Direitos e deveres fundamentais na era da Inteligência Artificial (IA):em busca de uma regulação estatal necessária
• Diversidade pública digital: lições do setor financeiro para o arcabouço regulatório de proteção de dados pessoais e inteligência artificial no brasil
• Cooperação interfederativa como instrumento à redução das assimetriais territoriais de acesso à inovação
• Infraestrutura de dados: definição e pontos sensíveis para uma estratégia nacional
• A inclusão de novas tecnologias em contratos de concessão submetidos à regulação discricionária
• Medidas mitigadoras de desequilíbrio econômico-financeiro em concessões rodoviárias: caso de inovação regulatória promovido pela ANTT
• Entre o Formalismo e a Inovação: o Credenciamento como Porta de Entrada para o E-Marketplace Público

AUTORES:

• Ana Luíza Calil
• Bruno Betti Costa
• Caio Augusto Santos Zaccariotto
• Cesar Henrique Lima
• Daniel Piñeiro Rodriguez
• Eduardo Colagrossi Paes Barbosa
• Eduardo Jordão
• Felipe Dalenogare Alves
• Flávio Garcia Cabral
• Gustavo Gil Gasiola
• Gustavo Henrique Justino de Oliveira
• Irene Patrícia Nohara
• Jader Esteves da Silva
• José Egidio Altoé Junior
• José Luiz de Moura Faleiros Júnior
• José Sérgio da Silva Cristóvam
• José Vicente Santos de Mendonça
• Magaly Arrais
• Otavio Venturini
• Phillip Gil França
• Rafael Carvalho de Fassio
• Rafael Véras de Freitas
• Tales Calaza
• Tatiana Meinhart Hahn
• Thanderson Pereira de Sousa
• Thiago Marrara

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO ADMINISTRATIVO E INOVAÇÃO”?

A inovação aqui tratada não se reduz à adoção de ferramentas tecnológicas ou à incorporação de modismos gerenciais. Trata-se, antes, de um movimento mais profundo: repensar a Administração Pública em sua dimensão contemporânea, sem perder de vista os fundamentos que a legitimam. Inovar é revisitar categorias clássicas, como legalidade, supremacia do interesse público e controle, para reinterpretá-las diante das novas realidades digitais, regulatórias e sociais. É compreender que a boa governança não está em resistir cegamente às transformações, mas em guiá-las com critério, prudência e compromisso ético.

A leitura das páginas que seguem revela precisamente esse espírito: cada autor, com sua bagagem e perspectiva, contribui para construir um mosaico de análises e propostas que se complementam. O resultado é uma obra de rara densidade, que combina profundidade teórica, rigor metodológico e preocupação prática. Longe de se limitar ao diagnóstico de problemas, os textos oferecem caminhos, exploram possibilidades e instigam reflexões que podem influenciar tanto a academia quanto a formulação de políticas públicas e a atuação administrativa.

Alexandre Freire

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Este livro reúne dezenove artigos sobre o tema do Direito Administrativo e suas necessárias (e inafastáveis) interações com a inovação. A ideia é abrir o olhar do leitor a novas propostas de inovação na realidade da Administração Pública, mas também o conduzir a repensar a capacidade do Estado de organizar seus arranjos jurídicos para gerenciar os riscos e as incertezas inerentes ao processo de inovação.

Felicitamos o sempre inquieto (ainda bem!) e grande agitador Rafa Ramos por trazer ao mercado mais esta coletânea que, como as demais em que se envolveu, contribui de forma importante para fortalecer a literatura jurídica nacional.

Eduardo Jordão