DIREITO ADMINISTRATIVO E NOVAS TECNOLOGIAS - 2023

Metaverso e Administração Pública
Compliance Digital
Concursos Públicos Eletrônicos
Poder de Polícia e Novas Tecnologias
Governo Aberto e Design Thinking
Governo Digital e Fake News
Princípio da Eficiência e Inovações Tecnológicas
Novas Tecnologias e Controle Externo
Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Teletrabalho
Novas Tecnologias e Conexões Inteligentes
Cidades Inteligentes
Novas Tecnologias e Cidades
Regulação e Inteligência Artificial no Licenciamento Ambiental
LGPD e Compliance na Administração Pública
Inovações Disruptivas no Âmbito Municipal
“Estudar a temática do Direito e das novas tecnologias é angustiante. Contexto que apenas se agrava quando recortamos para o Direito Administrativo – área em que está em jogo o interesse público. A responsabilidade social de autores que escrevem, de professores que ensinam e de operadores que trabalham com o Direito Público é muito mais intensa que aquela inerente às demais subáreas do Direito. Estas ilações iniciais tornam sobremaneira importante o trabalho intitulado “Direito Administrativo e Novas Tecnologias”, coordenado pelos colegas Fábio Lins de Lessa Carvalho, Fernanda Karoline Oliveira Calixto, Filipe Lôbo Gomes, Janaína Helena de Freitas e Ricardo Schneider Rodrigues. Enfrentar de forma responsável e séria a temática do Direito Público Digital é um desafio hercúleo. Desafio este que foi enfrentado com êxito por um conjunto de pesquisadores de altíssimo nível. Eu não tenho como abordar cada um dos textos da coletânea, mas fiquei impressionado com a variedade, pertinência e atualidade dos temas – para além de sua praticidade. Serviços públicos digitais, metaverso, integridade digital, concursos eletrônicos, e-government, democracia digital, design thinking, fake news, eficiência e inovação são algumas das palavras-chave deste livro ímpar escrito por integrantes do IDAA – Instituto de Direito Administrativo de Alagoas. Aliás, este seria um tema à parte: a pujança de um dos mais jovens institutos de Direito Administrativo brasileiros. O IDAA, desde o início de suas atividades, demonstrou com clareza a força da pesquisa científica do Estado de Alagoas tanto na área do Direito Administrativo quanto na do Direito Digital. E cada vez mais tem demonstrado vigor ao apresentar-se à comunidade jurídica como um polo de produção científica qualificada. Recomendo fortemente a leitura da obra. É uma relevante contribuição para aqueles que querem aplacar sua angústia em lidar com uma temática tão fluida e complexa sem perder de vista os objetivos clássicos de justiça e segurança jurídica.”

Trecho do Prefácio do Professor Emerson Gabardo

Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR