DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E DESENVOLVIMENTO

A presente obra propõe a recepção do Direito do


investimento estrangeiro, compreendido como Direito


Administrativo global, para a disciplina do investimento


internacional no Brasil, como forma de estimular o


ingresso de investimento estrangeiro direto em território


nacional – em especial daquele destinado a projetos e


obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o


desenvolvimento. O tema adquire especial relevância


dada a ausência de regulamentação brasileira específica


em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão


pátria formal aos acordos de promoção e proteção


recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global


vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade


específica sobre a matéria – o Direito do investimento


estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado


hospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,


embora não originária do Direito nacional, com este


dialoga, informando-o e conferindo maior densidade à


regulamentação do investimento estrangeiro. A existência


de uma base normativa sólida colabora para a criação de


um ambiente mais confiável para o investidor e confere


maior segurança jurídica para os investimentos – fatores


de grande importância em se tratando de investimentos


que se prolongam por um largo período de tempo, como


são aqueles relacionados à infraestrutura.