DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA SOB O ENFOQUE DA PESSOA JURÍDICA

Esta dissertação tem por objeto um instituto jurídico ainda em formação e lapidação, o Direito ao Esquecimento. Sabe-se que seu escopo é tutelar a dignidade da pessoa humana, obstando que o passado seja convertido em um presente contínuo pela republicação de informações penais e/ ou processuais penais por meios de comunicação em massa. Do exposto, questiona-se: É possível a reformulação epistemológica desse direito, ampliando sua tutela para além das pessoas naturais, considerando as novas feições e repercussões do fenômeno criminal contemporâneo? O objetivo do trabalho, especificamente, é avaliar a aplicabilidade do Direito ao Esquecimento à pessoa jurídica, em contextos de criminalidade econômica.