DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE - 2026

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define como objetivo “a proteção do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” deve-se perguntar: o que ela, de fato, visa proteger? Infelizmente, a LGPD não estabelece o que seria o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, portanto, inexiste uma delimitação legal acerca dos aspectos da personalidade que são desenvolvidos de forma livre e, por consequência, protegidos por este direito. Seria o nome um destes aspectos, por se tratar de um Direito da Personalidade? Este e outros questionamentos serão explorados e respondidos no presente livro. Efetua-se todas estas ponderações com enfoque nos algoritmos de recomendação das redes sociais e como eles podem, potencialmente, violar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade.