DIREITO AUTORAL - EXCESSÕES E LIMITAÇÕES - 2022

O direito autoral confere a autores e a outros titulares a prerrogativa de se opor a usos que terceiros fazem das suas criações. Dessa forma, os direitos de autor e conexos governam o acesso à ciência e às artes, afe¬tando tanto os interesses de criadores quanto os de intermediários e do público em geral. Para compati¬bilizar essas posições divergentes, os direitos autorais têm o seu alcance limitado pelas chamadas exceções e limitações, modalidades de uso que dispensam a au¬torização dos titulares, como a paródia, a citação e a cópia privada, entre outras.

Este livro se debruça sobre as exceções e limitações aos direitos autorais, desde as suas diferentes justifica¬tivas e finalidades à possibilidade de remuneração dos titulares, oferecendo uma visão ampla de um dos mais controversos temas de propriedade intelectual. A obra também traça um panorama das principais normas in¬ternacionais que regulam a matéria, da Convenção de Berna ao Tratado de Marraqueche, e investiga os di¬ferentes estilos de exceções e limitações encontrados em ordenamentos da tradição do copyright e do droit d’auteur. Por fim, o autor mapeia o regime brasileiro de exceções e limitações, em um percurso que vai de 1898 ao presente, e discute o caráter exemplificativo do rol brasileiro de limites ao direito autoral.