DIREITO AUTORAL DO ARTISTA PLASTICO

Capítulo 1 - Previsão constitucional do direito de autor; Capítulo 2 - Direito de autor - natureza; Capítulo 3 - A arte plástica como obra protegida; Capítulo 4 - Direito moral; capítulo 5 - direito patrimonial ou pecuniário - Conceito; Capítulo 6 - Extinção dos direitos patrimoniais do autor; Capítulo 7 - Cessão (transferência) dos direitos patrimoniais; capítulo 8 - direito de sequência - Droit de suite; Capítulo 9 - Utilização e reprodução de obras de arte plástica em logradouros públicos - conceito; Capítulo 10 - A reprodução-utilização não violadora de obras de arte em logradouros públicos; Capítulo 11 - Disposições aplicáveis às violações; Capítulo 12 - A função social e o direito de autor de obra protegida; Capítulo 13 - Internet - um problema a ser resolvido; Capítulo 14 - Prescrição; Capítulo 15 - Interpretação do direito de autor; Capítulo 16 - Vigência da lei.