DIREITO AUTORAL E SUA TUTELA PENAL

O Direito Autoral em nossos dias vem sofrendo grande transformação, em virtude do avanço da tecnologia moderna. Absorveu a matéria dos Direitos Conexos, chegando até a envolver os Direitos de Imagem e questionam-se sempre os novos domínios. O notável progresso dos meios de comunicação e a evolução do pensamento humano obrigam-nos a estudar a forma de tutela do direito do autor da obra intelectual. A propósito, estuda-se nesta obra o meio e a forma de tutelarmos o direito patrimonial e moral do autor da obra intelectual, demonstrando-os à luz da análise, do aspecto objetivo do direito da obra intelectual, do exame do direito positivo pátrio e quando possível comparado, respeitando as convenções internacionais subscritas pelo Brasil. Nesta obra, em minuciosa análise prática, traçamos linhas básicas para fundamentarmos o direito tutelar do autor. Analisando a violação do direito do autor na esfera penal, apontando toda a legislação que protege o autor e o titular dos direitos autorais, trazendo aos interessados farta jurisprudência e os textos legais da legislação em vigor (Lei nº 9.610/98 de Direitos Autorais, Lei nº 9.609/98 de Software, Decreto Lei nº 2.556/98 que regula a Lei do Software, deixando evidente como praticar a tutela efetiva da obra intelectual).