DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO EM DEBATE - 2026

“Imaginada na disciplina de Direito Civil Contemporâneo, da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da UFMT, esta obra reúne onze estudos, fruto do percurso investigativo de mestrandos, doutorandos e pesquisadores, sobre como o Direito Civil brasileiro responde aos desafios de uma realidade em transformação acelerada. O fio condutor é a tensão entre a autonomia privada e os deveres de conformação impostos pelo ordenamento em nome de interesses transindividuais, presente em cada estudo. Os capítulos abordam a consensualidade nos acordos de não persecução civil, a insolvência empresarial, políticas públicas para pessoas com TEA, os limites da liberdade contratual diante do etarismo, o dano moral em favor da Administração Pública, o dano moral coletivo em direitos individuais homogêneos, a autonomia privada frente à inteligência artificial, a fidelidade em contratos familiares, a multiparentalidade na admissibilidade recursal, a força vinculante dos negócios jurídicos ante a reforma do Código Civil e o impacto da Lei nº 13.874/2019 nos contratos privados. Cada autor questiona até onde vai a vontade individual diante da função social do negócio, do interesse público e da tutela de grupos vulneráveis, o que unifica o conjunto e justifica o título Direito Civil Contemporâneo. O leitor encontrará precisão técnica e disposição crítica diante de problemas em aberto, reafirmando a função social acadêmica ao levar o conhecimento da Universidade ao debate jurídico.”