DIREITO CIVIL E AMBIENTAL

A Solução de nossos problemas ambientais passa, inquestionavelmente, por uma legislação adequada. Além da educação ambiental nas escolas e em todos os setores da sociedade, é impiedoso, para efeito de política ambiental, o uso de instrumentos legais apropriados para conter, com leis coercitivas e imposições oficiais, a sanha dos poderosos depredadores da Natureza e de todos aqueles que, ainda não despertaram para a preservação do patrimônio ecológico. Em face das dificuldades, debatidas assim na doutrina nacional como na estrangeira, que apontam para as complexas questões da caracterização e reparação dos danos ambientais, algumas soluções poderiam ser enunciadas que tornem mais ágil e efetiva a técnica reparatória do dano ambiental, a saber- a) adoção do princípio in dubio pro ambiente; b) inversão do ônus da prova; c) atenuação do nexo casual e d) organização de eficientes instrumentos de vigilância na prestação de serviços à comunidade pela Pesso Jurídica.