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Sinopse
A limitação constitucional ao amplo exercício dos direitos coletivos, pelos servidores públicos, é tema desafiador.
A valorização normativo-constitucional das negociações coletivas de trabalho parece contrastar com a legislação infraconstitucional e a jurisprudência que tem se formado, em sede de conflitos coletivos de trabalho, especialmente em nossos tribunais superiores (TST e STF), “pós-reforma trabalhista” de 2017.
A principiologia do Direito Coletivo do Trabalho urge ser reforçada, a fim de se reoxigenar a interpretação e aplicação desse ramo do Direito do Trabalho, sob o objetivo precípuo da efetivação dos direitos e garantias constitucionais da pessoa humana trabalhadora.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555266047 |
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Pré venda | Não |
Peso | 810g |
Autor para link | CARVALHO FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 3.15 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 523 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1033393 |
Código de barras | 9786555266047 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CARVALHO, FRANCÍLIO BIBIO TRINDADE DE |
Editora | JH MIZUNO |
Sob encomenda | Não |