DIREITO COMERCIAL - NOÇOES FUNDAMENTAIS

Além da função de síntese, visou-se a orientação do leitor: o livro deverá funcionar como um guia para o estudo do Direito Comercial - e um guia actualizado. Nesta medida, introduziram-se, ainda que por referência breve, temas que, pela sua novidade ou especialidade, ficariam de fora de um programa convencional. Estão em causa temas tão gerais como a corporate governance e as regras em que se concretizou (em particular, o renovado regime de deveres fundamentais dos gerentes e administradores e a business judgement role), a responsabilidade social das empresas (RSE) , a sociedade anónima europeia (SE), a sociedade cooperativa europeia (SCE), a (iminente) sociedade privada europeia (SPE), a lei-modelo europeia das sociedades, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais e ainda alguns temas mais particulares, de alcance nacional (mas nem por isso de pouca relevância) como a certidão permanente, a informação empresarial simplificada (lES), a certificação on-line de micro, pequenas e médias empresas, o sistema de informação da classificação portuguesa de actividades económicas (SlCAE) e o cartão da empresa.