DIREITO COMO ARGUMENTAÇAO, O

A dimensão argumentativa do Direito - O Direito como argumentação - é uma das chaves essenciais para entender em profundidade muitos problemas da teoria do Direito e para actuar com sentido no contexto das diversas práticas jurídicas dos Estados constitucionais. Apercebermo-nos dessa dimensão exige, além disso, uma teoria complexa em que se intergram as componentes formais, materiais e pragmáticas (retóricas e dialécticas) da argumentação.