DIREITO CONDOMINIAL - 2023

A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade, Nesse ponto, percebemos que o direito condominial à priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.

Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam à copropriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.

As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, desde o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018, alteração que inseriu no ordenamento moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 — conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro.

Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.

Nesta atualização o leitor terá a mão os comentários relativos ao ingresso das assembleias virtuais no direito condominial, regras específicas dispostas no Código, bem como a denominada sessão permanente às deliberações
regidas por quórum especial. Em consonância com a realidade social surgida com a pandemia mundial COVID19, objeto das recentes alterações legislativas motivadoras à segunda edição deste livro.

Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o polo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.

Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembleia presenciais, virtuais e híbridas, modelos de notificações internas e demais comunicações no dia a dia
condominial também constam no livro à consulta e adaptação às situações práticas. Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Inclusas as posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país, notadamente em relação as questões rotineiras que afetam a relação condominial como um todo.