DIREITO CONSTITUCIONAL - 2023

O estudo do Direito Constitucional e das suas instituições assume papel de relevo no Estado contemporâneo. Ramo primordial do sistema jurídico, e conjunto de normas e princípios acerca dos poderes do Estado e das suas competências, o Direito Constitucional compreende, igualmente, a declaração e proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Neste livro, abordamos algumas discussões doutrinárias pertinentes a esse campo do Direito, considerando tanto o Direito Constitucional Positivo, quanto o Direito Constitucional Material.

O que almejamos foi estabelecer uma unidade estrutural e orgânica das temáticas que aqui foram discutidas, e cujo ponto de interseção é aquele que coordena as relações do Direito Constitucional com a sua normatividade e a soberania da Constituição.

As conexões jurídicas que unem os estudos reunidos compreendem parte das concepções do Direito Constitucional que agora ganham maiores discussões no campo da doutrina, parecendo-nos indiscutível que o Direito Constitucional de hoje não é mais aquele de anteriormente.

As temáticas nas quais nos fixamos, na parte relativa ao Direito Constitucional Positivo, compreendem o estudo dos princípios fundamentais da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, da organização federativa e da dinâmica dos Poderes e de suas estruturas e competências, pondo-se em relevo, também, o processo constitucional e da sua jurisdição.

Na segunda parte do livro, destacamos os seguintes assuntos: a) Rousseau e a ideia de Constituição, b) os recursos hídricos e a Constituição, c) o ato jurídico no serviço público, d) a interpretação da Constituição enquanto atividade corruptiva do Poder Judiciário, e) reflexões sobre a crise política do Brasil.

Nos capítulos finais do volume, abordamos a questão do Estado de Direito, da Democracia e do Poder Constituinte e fizemos uma exposição do pensamento de Paulo Bonavides acerca da Teoria do Estado.