DIREITO CONSTITUCIONAL - VOL. 1 - CURSO & CONCURSO

Neste volume, destacam-se os seguintes temas, dentre outros: formas de Estado e de governo; regime político e democracia - teoria do Estado e da Constituição -; processos jurisdicionais de declaração de inconstitucionalidade; normas constitucionais inconstitucionais - controle de constitucionalidade das leis -; direitos humanos fundamentais; destinatários dos direitos individuais; das garantias jurisdicionais - direitos e garantias fundamentais. Esta obra encontra-se de acordo com a Emenda Constitucional n. 54/2007 e a Lei n. 11.417/2007.