DIREITO CONSTITUCIONAL

O direito constitucional contemporâneo vem passando por momentos de transformações paradigmáticas, devido especialmente ao declínio do positivismo jurídico e a ascensão do neoconstitucionalismo pós-positivista. Com efeito, a cada dia que passa novos elementos hermenêuticos são incorporados à interpretação constitucional hodierna, na busca de seu desiderato maior, qual seja: reaproximar o direito da ética a partir da força normativa dos princípios constitucionais, cuja efetividade ou eficácia social se consolida com a harmonização entre o texto da lei e o sentimento constitucional de justiça.

Foi nesse sentido que a presente obra acadêmica procurou, sem descurar de todos os elementos da teoria constitucional tradicional, trazer para a reflexão do leitor a perspectiva neoconstitucionalista. Para tanto, apresenta, dentre outros, a teoria pós-positivista da eficácia das normas constitucionais, o estudo detalhado da dignidade da pessoa humana e a estrutura normativa tridimensional da norma constitucional, elementos que definem vertentes novas no constitucionalismo por descortinar à reflexão acadêmica a mútua influência do Direito e da Ética.

Contemporaneamente, a força normativa da Constituição vem se desenvolvendo na esteira da reconstrução neoconstitucionalista do direito, o que evidentemente faz com o exegeta contemporâneo não fique mais adstrito à norma-dado (prius da interpretação positivista), mas, busque a aplicação axiológica do direito a partir da incidência dos elementos fáticos do caso concreto (base da nova interpretação pós-positivista). Partindo da ideia-força de que 'texto da norma' e 'norma propriamente dita' são entidades jurídicas distintas, a presente obra acadêmica buscou traçar alguns elementos avançados da teoria constitucional contemporânea.