DIREITO CONSTITUCIONAL À ALIMENTAÇÃO, ESTADO BRASILEIRO E POLÍTICA ECONÔMICA

A fome. A fome hoje. O Direito tem alguma relação com a fome? Os operadores jurídicos conseguem enxergar esse tema, ou o consideram uma pobre querela de pobres? Materializando um dos maiores programas sociais do mundo, o Programa Bolsa Família conseguiu excluir milhões de seres humanos de um destino aterrador, mas, na profusão de estudos referentes ao mundo jurídico, foi ignorado. O mundo jurídico acostumou-se a ordenar o extenso universo dos fenômenos formais, para que a ordem do que está posto continuasse como natural e perpétua. O presente estudo, indo na contracorrente desse processo, elege o bom direito, recolocando-o como uma área ainda prenhe de força. (E um desafio a um futuro que se avizinha: renda universal mínima, sem fronteiras, como única resposta aos avanços, a passos largos, do domínio da Inteligência Artificial). Somente com a inclusão desse debate teremos respeito ao outro, e o respeito ao espírito civilizatório de qualquer Carta constitucional que se pretenda humana.