DIREITO CONSTITUCIONAL DA FAMILIA

“Esta obra não se limita a repisar caminhos já trilhados, mas coloca sob perspectiva as questões mais atuais do Direito de Família, indo nessa linha a explícita discussão sobre uniões estáveis simultâneas; a persistência do instituto da separação, após a EC66/2010; a prisão civil após o advento do atual CPC, e a sucessão na união estável – com a necessária discussão da constitucionalidade do art. 1.790 do CC -, exemplos da atualidade e profundidade dessa obra, que por isso mesmo, atua de maneira bifronte: servindo de ponto de reflexão sobre os caminhos do Direito de Família e obra de consulta. Os capítulos finais, que abordam o controle de convencionalidade, e sob esse prisma, os direitos fundamentais da pessoa humana e o direito de família, tornam quase desnecessário o convite enfático que faço, para que os profissionais do Direito adotem “O Direito Constitucional da Família” do Desembargador Lourival Serejo, como uma obra de referência no âmbito do Direito de Família. Fátima Nancy Andrighi Ministra do Ministra do STJ O desembargador maranhense, ex-presidente do IBDFAM-MA, saiu na frente. Foi ele pioneiro em organizar essa idéia, transformando-a em livro, que materializa e traduz o novo espírito do Direito de Família. Sim, as leis têm um espírito, como já disse Montesquieu, em seu celebre tratado de 1747 “O Espírito das Leis”. E é neste sentido que Lourival Serejo, um talentoso “escrivinhador”, traduz e encarna a boa hermenêutica constitucional para o Direito de Família. Rodrigo da Cunha Pereira Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM