DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL APOS A EMENDA 45/04 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O

Esta coletânea de atigos oferece uma visão analítica do papel do Direito Internacional na Constituição Federal não somente pelo ponto de vista teórico, mas também através do estudo da Emenda Constitucional 45/04, que trata da incorporação de tratados sobre direitos humanos no ordenamento jurídio nacional. O livro está dividido em três partes - 1. Constituição e Direito Internacional - Análises Gerais; 2. O papel do Direito Constitucional Internacional; 3. O Direito Constitucional Internacional após a Emenda Constitucional 45/04 e os Direitos Fundamentais.