DIREITO CONSTITUCIONAL LEGISLATIVO

Este livro dedica-se ao estudo do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, destinado a diferentes públicos. Cuida-se de obra atualizada à Luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência. Aborda decisões recentíssimas do STF, como a perda automática de mandatos na AP 470-1/MG (Caso Mensalão) e a polêmica acerca da falta de deliberação dos vetos presidenciais levantada na discussão da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). Contempla, com folga, o conteúdo atinente ao Poder Legislativo e ao Processo Legislativo dos programas de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, bem como os editais do Exame de Ordem e dos principais concursos públicos, inclusive, em grande parte, os específicos do Poder Legislativo. Escrito em linguagem simples, pode ser compreendido por quem não tem formação jurídica. Atende, também, aos servidores e aos membros do Poder Legislativo, sistematizando, de modo objetivo e didático, os principais lineamentos constitucionais, legislativos, regimentais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.