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    DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO

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    Sinopse

    Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788522517206
    SubtítuloSERIE DIREITO TRIBUTARIO - VOL. 2
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso242g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 14 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas188
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno767493
    Código de barras9788522517206
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFGV
    EditoraFGV EDITORA
    Sob encomendaNão
    OrganizadorFALCAO, JOAQUIM | GUERRA, SÉRGIO | ALMEIDA, RAFAEL

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