DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Direito da Criança e do Adolescente tem sido objeto de estudo do autor nos últimos dezoito anos, o que permitiu reunião de vasto material, resultado da preparação de aulas em cursos de graduação, pós-graduação e, principalmente, em cursos preparatórios para concursos públicos. Como fontes de organização, temos: os editais publicados pelas principais instituições, questões já aplicadas em concursos públicos e, ainda, a jurisprudência dos TJ’s, STJ e STF. Na elaboração do texto tomou-se em consideração aspecto bastante peculiar que envolve o estudo do Direito da Criança e do Adolescente: não é raro que o primeiro contato com a matéria dê-se justamente no momento da preparação para concursos públicos ou para o Exame da OAB, afinal é bastante incomum que a disciplina não conste dos currículos da graduação. A matéria, a propósito, que se limitava ao estudo de uma só lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) – diga-se: em muitos cursos o nome da disciplina é ECA – passou a exigir a leitura de um volume muito mais complexo e sofisticado de leis, como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei no 13.257/2016), o relativamente recente sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei no 13.431/2017) e, finalmente as necessárias modificações nos procedimentos relativos à alienação parental (Lei no 14.340/2022). A despeito do foco em concursos públicos e no Exame da OAB, com todos os capítulos encerrados com pequenos quadros resumidos e questões para resolução, esta obra é absolutamente apta para consulta destinada à elaboração de peças jurídicas. O Autor.