DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Encontramos, nesta primeira coletânea, artigos de grande interesse, sobre a caracterização legal da primeira infância, a liberdade de comunicação em face da proteção integral, a autonomia de crianças e adolescentes (inclusive nas questões de saúde), capacidade e discernimento, relação de emprego quando a criança ou adolescente participam de espetáculos, a gravidez da adolescente (e por vezes até da infante) e os limites do exercício da autoridade parental, assim como a excepcionar a aplicabilidade estrita do cadastro nacional de adoção. Todos temas de extrema atualidade, tratados de forma pragmática, mas com rigor científico.