DIREITO DA ENERGIA ELETRICA

As transformações econômicas verificadas no mundo, na segunda metade do século passado, motivaram avanços significativos nos diversos segmentos de infraestrutura do Brasil, em especial no campo da exploração energética. A crise do petróleo, associada à constatação do esgotamento da capacidade de investimento do Estado, impuseram aos governos o reconhecimento da necessidade de reformulação das bases da economia nacional. No segmento da exploração energética, tornou-se inevitável a revisão das regras disciplinadoras das atividades ligadas à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. A reestruturação implementada a partir de 1996 estabeleceu um novo regramento para o setor elétrico nacional, viabilizando o aporte de capital privado para a conclusão de empreendimentos inacabados e para realização das obras de expansão do parque gerador. O ingresso de novos agentes privados nos demais segmentos, por conta da privatização de empresas estatais que atuavam nesses segmentos, deu novo alento ao setor elétrico.