DIREITO DA INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE - 1ª EDIÇÃO 2026

Este livro reúne estudos que despertaram o interesse do autor há mais de uma década, motivado pela necessidade de melhorar a qualidade da execução orçamentária mediante o uso de certificações em contratações públicas.

Preocupado com a reduzida vida útil de produtos adquiridos e com a qualidade de serviços prestados à Administração Pública, o autor engajou-se no estudo das certificações de conformidade e outros mecanismos de infraestrutura da qualidade e, a partir de seus estudos, liderou importantes projetos nacionais, desde soluções técnicas para a aquisição de produtos até a avaliação da conformidade de empreendimentos de infraestruturas críticas.

A Infraestrutura da Qualidade, formada por instituições de regulação técnica, funda-se em normas ínsitas a variados ramos do estudo jurídico, em zona de interseção entre o direito público e privado, destacando-se a cooperação entre diversos atores para a realização dos princípios fundamentais da atividade econômica, em que a regulação exerce função acentuada.

Neste livro, o tratamento com o leitor é de franqueza. A regulação é das mais fascinantes, sensíveis, relevantes, complexas e poderosas funções estatais. Constitui o cerne do Estado contemporâneo e deve funcionar para os desígnios de prosperidade da nação.

O intuito do autor nesta obra é entregar sua parcela de esforço para o estudo de tema crucial para o futuro do País, a partir da noção de que a regulação promove a ordenação da economia, mas, quando mal dimensionada, pode causar severo entrave ao desenvolvimento econômico e social.