DIREITO DA PESSOA IDOSA

A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.Os Autores