DIREITO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL

O cotejo da realidade do Poder Judiciário e de seus juízes com as exigências de direitos humanos e sua efetividade à beira da crise do Estado de Bem-Estar e no interior da sociedade brasileira desigual, tanto como da compreensão das transformações do mercado de trabalho em face da Previdência, tendo em especial a consideração da sua trajetória recente com o dilema de financiamento e orçamento como pressupostos naturais para a eficácia das decisões administrativas e judiciais correspondentes; mais, a verificação das mudanças de perfil do segurado, rurícola ou urbano, dos conceitos de família, trabalho ou de economia familiar, com as variáveis entre ricos e pobres, bem assim das formas de trabalho e desempenho, ou a verificação de alterações de tipificações tradicionais, no conjunto agravadas pelo êxodo rural e pela mobilidade social, horizontal e vertical, projetando na jurisprudência todo tipo de distorções cujo realinhamento e solicita diariamente aos juízes. Tudo evidencia a existência de contradições de classes e interesses. Com esse propósito, a reunião em volume dos trabalhos produzidos ao longo daqueles dias vale como postura institucional da Justiça Federal a homenagear e vale como uma conscientização individual a incentivar, em cada um dos magistrados, mas, sobretudo, vale como alerta social e nacional, pois que não se haverá de admitir no futuro escusas pela eventual omissão de quem os conhecimentos do presente agora comprometem e responsabilizam inevitavelmente.