DIREITO DA SAÚDE ANIMAL

Este livro detém o mérito de sistematizar a disciplina jurídica da saúde pública, valendo-se de diálogos desafiadores, já que questiona conceitos, indica passagens e marca posição, trazendo aos leitores um tema escrito de forma inédita, uma vez que o foco abordado não ficou restrito apenas ao direito sanitário, mas espe­cialmente ao direito animal e direito ambiental, destacando-se a forma como se deve proteger a saúde animal.A obra divide-se em três capítulos. No primeiro trabalha-se o conceito de direito da saúde animal como um microssistema pertencente ao direito animal. Após realizar um escorço histórico, sugere-se um conjunto de novas políticas públicas em direção à saúde do não humano, cunhando o direito animal como um direito social, capaz de ser compreendido como fundamental para uma sadia qualidade de vida para todos, sem distinção de espécie, cor, raça, gênero ou etnia.No segundo capítulo a questão da saúde animal é exposta como preocupação do direito. Nesta perspectiva examina-se o tratamento conferido à saúde animal pelo direito brasileiro, bem como pelo direito comparado. Por último, tem-se o terceiro capítulo que versa sobre a guarda responsável de animais de companhia como política pública de efetivação da saúde animal. Apresenta-se, pela primeira vez no direito brasileiro, temas como abandono, controle de zoonoses, guarda responsável, maus-tratos, esterilização, vacinação, adoção e controle do comércio de animais, sem conceitos já delineados ou padrões definidos.Trata-se realmente de uma obra ímpar no mercado editorial brasileiro, a qual vem contribuir para o aprofundamento do estudo do direito animal como um ramo autônomo das ciências jurídicas.