DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis n° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto n° 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei nº 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior.