DIREITO DAS AGUAS SUBTERRANEAS NO BRASIL, NO MERCOSUL E NA UNIAO EUROPEIA, O

A água encontra-se em escassez. Sua maior disponibilidade é subterrânea. Em decorrência da sua transfronteiricidade, fez-se necessário o aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento hídrico, de forma integrada, pelos países envolvidos. Assim, com a edição da Directiva Quadro da Água pela União Europeia e com a ratificação do Tratado sobre a Gestão do Aqüifero Guarani pelo Mercosul, delimitaram-se novos paradigmas gerenciais: o supranacional e o intergovernamental. Nesse contexto, esta obra investiga, comparativamente, os sistemas gestoriais hídricos brasileiro, mercosulista e da União Europeia.