DIREITO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS - 2025

Os Direitos das Plataformas Digitais é uma obra coletiva que investiga, sob uma perspectiva multidisciplinar, os impactos jurídicos, éticos e regulatórios dessas tecnologias. A partir de uma análise crítica, o livro examina a interação entre direitos humanos e novas tecnologias, abordando temas como desinformação, privacidade, inteligência artificial, proteção da infância, publicidade digital e governança das plataformas.

Dividido em duas partes, a primeira explora os desafios da regulação internacional e comparada, analisando iniciativas como o *Regulamento de Serviços Digitais (DSA), o Regulamento de Mercados Digitais (DMA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)* e outras normativas internacionais. A segunda parte foca no cenário brasileiro, debatendo questões como a responsabilidade dos intermediários, a proteção de dados pessoais, a vulnerabilidade digital e a publicidade em ambientes digitais.

Com contribuições de especialistas renomados, a obra proporciona uma visão abrangente sobre os dilemas contemporâneos das plataformas digitais e sua regulação. Mais do que um estudo jurídico, este livro é um convite à reflexão sobre o futuro da internet e os desafios para a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.