DIREITO DAS SUCESSÕES E AUTONOMIA PRIVADA

A crescente importância do estudo do sistema brasileiro de sucessões, analisado para além do direito civil e de forma independente do direito de família, revela uma preocupação central no debate: assegurar uma adequada transmissão do patrimônio, tanto sob o ponto de vista subjetivo (quem será contemplado, ainda que haja restrições sobre a escolha), quanto sob o aspecto objetivo (como e quais bens serão transferidos).

O resultado deste fenômeno é a atenção dispensada para o que a doutrina brasileira denominou de planejamento sucessório, que busca materializar certa estratégia para a organização da transferência patrimonial em vida ou post mortem, minimizando, eventualmente, conflitos e custos, bem como conferindo possível segurança jurídica aos envolvidos.

Neste contexto, o Professor Vitor Almeida provocou a reflexão dos autores da presente obra, que nos brindam com excelentes e instigantes textos sobre planejamento sucessório, acompanhado de uma análise aprofundada das nuances que envolvem o sistema sucessório brasileiro na contemporaneidade.

O esforço coletivo produziu um livro que brinda o leitor com uma análise crítica e profunda sobre temas complexos como, por exemplo, legítima, doação inoficiosa, trust, herança digital, proteção de vulneráveis e pactos sucessórios, à luz dos problemas e questionamentos contemporâneos que envolvem o sistema sucessório brasileiro.

O exame da matéria abrange aspectos legais, sociais e tecnológicos, que, com linguagem clara, estrutura organizada, produz um belo trabalho que conduz o leitor, seja ele profissional do direito, estudante ou interessado nos desafios do tema, a um aprendizado marcante e enriquecedor.