DIREITO DE CONSTRUIR NA PERSPECTIVA URBANISTICO-CONSTITUCIONAL, O

A obra da Procuradora do Distro Federal, mestre em Direito e master e doutoranda em Direito Público pela Universidad Complutense de Madrid, Claudia do Amaral Furquim, tem como objetivo, lançar luzes para o debate, entre o direito de construir e o direito de propriedade, que é imprescindível em um contexto jurídico inspirado pela função social da propriedade, pela sustentabilidade e pelo compromisso com as futuras gerações. “Demonstra ser insustentável a classificação das normas urbanísticas como mera restrição ou limitação ao direito de propriedade, uma vez que, em suas próprias palavras, mais do que acomodar interesses privados, é preciso planejar a cidade de forma integral, fazendo prevalecer o interesse coletivo”, nas palavras do prefaciador da obra, Dr. Victor Carvalho Pinto.