DIREITO DE FAMILIA

"Principais temas: A família e o direito que a protege; Do casamento; Habitação; Dos impedimentos matrimoniais; Da celebração do casamento; Das provas do casamento; Disposições penais atinentes ao casamento; Os efeitos jurídicos do casamento; Dos direitos e deveres do marido; Dos direitos e deveres da mulher; Do regime de bens entre os cônjuges; Dissolução da sociedade conjugal; Da proteção da pessoa dos filhos; Das relações de parentesco; Do reconhecimento dos filhos; Da adoção; Do pátrio poder; Dos alimentos; Da tutela; Da cautela; Da ausência; Do concubinato; Do direito do menor."