DIREITO DE FAMILIA

A palavra direito tem origem no latim directus e significa plano, em linha reta, aquilo que é justo e de acordo com a lei. Assim, não é direito o que não é plano, o que se projeta em linha curva, o que se identifica com a injustiça e não está em conformidade com a lei. Tecnicamente, direito é a ciência das normas cogentes que regulam as relações humanas em sociedade. O emérito professor Oswaldo de Freitas, 1 discorrendo sobre a estrutura tridimensional do Direito, ensina: “Sociologicamente o ‘direito’ é fato, isto é, acontecimento da vida quotidiana do homem; tecnicamente é norma, ou seja, um instrumento forjado pela lógica para regular a vida humana, a vida do homem em sociedade; por fim, filosófica ou axiologicamente é valor, vale dizer, um fenômeno que ‘vale’ ou tem um especial sentido ou significado para o homem em suas relações com outros homens”. Verdade que a vida em sociedade e, consequentemente, as relações do homem com outros seres de sua espécie requerem a formulação de regras de conduta que venham regular a interação humana, em busca do bem comum, da paz e da organização social. Segundo Paulo Nader, 2 “A interação social se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações”.